ENSINO SECUNDÁRIO REGULAR
Natureza e Organização
Os cursos cientifico-humanísticos constituem uma oferta educativa vocacionada para o prosseguimento de estudos de nível superior (universitário ou politécnico).
Destinam-se a alunos que tenham concluído o 9.º ano de escolaridade ou equivalente.
Têm a duração de 3 anos letivos, correspondentes aos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade.
Conferem um diploma de conclusão do Ensino Secundário (12º ano), bem como o nível 3 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
Enquadramento legal:
Os cursos científico-humanísticos são regulados pelo Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro e pela Portaria n.º 243/2012 de 10 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 51/2012, de 21 de setembro.
Os planos de estudo dos cursos integram:
A componente de formação geral, comum aos quatro cursos, que visa contribuir para a construção da identidade pessoal, social e cultural dos jovens;
A componente de formação específica, que visa proporcionar formação científica consistente no domínio do respetivo curso;
A disciplina de Educação Moral e Religiosa, de frequência facultativa.
A componente de formação geral é constituída pelas disciplinas de:
- Português;
- Língua Estrangeira I, II ou III (Alemão, Espanhol, Francês ou Inglês);
- Filosofia;
- Educação Física.
A componente de formação específica é constituída por:
- Uma disciplina trienal obrigatória (10.º, 11.º e 12.º anos);
- Duas disciplinas bienais (10.º e 11.º anos), a escolher de entre o leque de opções (c) de cada curso, sendo ambas obrigatoriamente ligadas à natureza do mesmo;
- Duas disciplinas anuais (12.º ano), a escolher de entre as opções de cada curso, sendo uma disciplina obrigatoriamente do leque de opções (d), e a outra disciplina do leque de opções (d) ou do leque de opções (e).
- opções (d)– conjunto de disciplinas diretamente ligadas à natureza do curso
- Opções (e) – conjunto de disciplinas ligadas a diversas áreas do saber
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